“Direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil”, Bacharel Ovidio da Gama Lobo, 1868.

“Numa época em que o Brasil, abrindo os braços para a imigração estrangeira, procura fazer conhecidos fora do país os recursos do seu solo, a natureza do seu clima e todas as condições da existência dos estrangeiros no Império, não nos parece fora de propósito, e antes conveniente, apresentar reunidos e debaixo de uma forma clara os direitos e regalias de que, em virtude de nossa legislação, eles vêm aqui gozar, e as obrigações e encargos a que estarão sujeitos” (Gama Lobo).

Biblioteca Digital STF – Supremo Tribunal Federal

http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/OR/31668/index.html

(PDF) Lobo, Ovidio da Gama. Direitos e deveres dos estrangeiros no Brasil, 1868

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