“Naturalização” (por José Tavares Bastos, 1925)

AO LEITOR

O intuito que tivemos, ao confeccionar o presente livro, foi reunir tudo que se acha esparso a respeito da naturalização, e facilitar ao extrangeiro, ao chegar ao nosso paiz, a consulta perfeita e segura sobre assumpto tão importante. Não nos limitamos a reproducção exclusiva da actual legislação sobre naturalização ; fomos um pouco além. Desde o primeiro Decreto do Governo Provisório até o ultimo do actual Poder Executivo estudamos com o máximo cuidado. São encontrados do regimen extincto : Lei de 23 de Outubro de 1832; Lei n.o 23, de 18 de Setembro de 1835; Lei n.o 397, de 3 de Setembro de 1846; Lei n.° 518, de 31 de Janeiro de 1850; Lei n.° 601, de 18 de Setembro de 1850; Lei n.° 712, de 16 de Setembro de 1853; Dec. n.° 1257, de 6 de Setembro de 1865; Lei n.° 1950, de 12 de Julho de 1879; Lei n.° 3140, de 30 de Outubro de 1882; Dec. de 14 de Janeiro de 1823; Decs, de 23 de Agosto e 9 de Setembro de 1826; Dec. de 14 de Agosto de 1827; Dec. n.o 1096, de 10 de Setembro de 1860; Dec. n.o 1950, de 12 de Julho de 1871; Aviso n.o 291, de 10 de Outubro de 1832; Aviso n.° 206, de 21 de Abril de 1837; Aviso n.° 75, de 10 de Julho de 1850; Aviso n.o 145, de 28 de Março de 1865; Aviso-circular n.° 291, de 11 de Agosto de 1873 e Circular de 20 de Agosto de 1861. Assim, são encontrados pela ordem, os seguintes Decretos expedidos na primeira phase da Republica:

— Governo Provisório : — Decretos n.° 13-A, de 26 de Novembro de 1889; n.° 58-A, de 14 de Dezembro de 1889; a.o 277-D, de 22 de Março de 1890; n.° 396, de 15 de Maio de 1920; n.° 200-A, de 8 de Fevereiro de 1890; n.° 479, de 13 de Junho de 1890 e n.° 773, de 20 de Setembro de 1890. — Leis, Decretos e Regulamentos posteriores á Constituição : Constituição Federal; Decretos n.° 904, de 12 de Novembro de 1902; n.° 1805, de 12 de Dezembro de 1907; n.° 6948, de 14 de Maio de 1908; 10 de Maio de 1910 e n.° 9193, de 6 de Dezembro de 1911. As annotações são feitas de accôrdo com a interpretação dada pela nossa mais elevada Corte Judiciaria da Republica — o Supremo Tribunal Federal. O leitor encontrará o Aviso do Governo com a relação de todas as leis promulgadas até então, decretos e avisos sobre tão magno assumpto, convenções ultimas, etc. Saberá o extrangeiro quaes os effeitos da naturalização no direito publico, civil, commercial e criminal. Sendo de dificílima acquisição o “Protesto,, dos Governos Extrangeiros contra o Decreto n.° 58-A, de 15 de Dezembro de 1899, damol-o na integra. Por ultimo vem o Formulário. Este é completo e elaborado com extrema clareza. O extrangeiro que queira naturalizar-se com facilidade o manuseará. O trabalho único que terá é copiar os modelos e seguir os conselhos dados. Nelle vêm todas as formulas das petições exigidas para o caso, com as «folhas corridas» da Policia e da Justiça criminal, até a remessa dos documentos, a expedição da carta de naturalização e caducidade do titulo.

Victoria- 1925.

O AUTOR.

Fonte: Biblioteca Digital do STF

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.