Arquivos, bibliotecas e fontes de pesquisa

Antes de iniciar esta exposição, é oportuno assinalar que a pesquisa documental é aquela que se preocupa com o registro dos documentos. Ela é constituída pelo exame de materiais que ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reexaminados, com o intuito de obter uma interpretação nova ou complementar. Além disso, os documentos são fontes propícias para o estudo de longos períodos de tempo. A pesquisa documental, segundo Fred Nichols Kerlinger, pode ser chamada de histórica ou, como enfatiza o autor, “investigação histórica”.

É importante destacar, entre outros, dois aspectos específicos da pesquisa histórica. O primeiro é que esse tipo de pesquisa se baseia em observações que não podem ser repetidas: entre elas, a enquete, os estudos descritivos, as experiências de laboratório etc. Logo, demanda intenso trabalho bibliográfico-documental e grande empenho e paciência por parte do pesquisador. E o segundo aspecto é que a pesquisa histórica geralmente é realizada por um só pesquisador (isso não quer dizer que não possa ser feita em equipe), o que exige grande esforço do mesmo.

Quanto à avaliação das fontes, o pesquisador deverá verificar sua confiabilidade e respeitabilidade no decorrer dos anos. Neste caso, é apropriado procurar referências existentes em relação à própria fonte e ao trabalho produzido por ela.

Partindo da premissa de que “ignorar documentos é isolar a Sociologia de todo o processo de mudança social, que é um dos conceitos fundamentais da própria disciplina” (Peter H.Mann), o que vou expor é o resultado das minhas “peregrinações” nos arquivos públicos e particulares, “rastreando” documentos. Na verdade, são documentos que foram utilizados para o desenvolvimento da minha tese de doutorado, sobre imigração italiana, e para o pós-doc, sobre migração internacional no Nordeste, mas que podem ser úteis para pesquisadores, estudantes e professores que estão trilhando no caminho da imigração histórica.

1. Arquivo do Estado de São Paulo

http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/

1.1 Decretos-leis editados no Estado Novo referentes aos estrangeiros – 1938-1945

Esses decretos-leis contribuem para o conhecimento da adoção de práticas restritivas contra os estrangeiros e estão intrinsecamente ligados ao cotidiano dos imigrantes a partir de 1938.

COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1938. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1938 – vol. II

– Decreto-lei n° 383 – de 18 de abril. Veda aos estrangeiros a atividade política no Brasil e dá outras providências.

– Decreto-lei n° 406 – de 4 de maio de 1938. Dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional.

– Decreto-lei n° 431 – de 18 de maio de 1938. Define crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social.

– Decreto-lei n° 479 – de 8 de junho de 1938. Dispõe sobre a expulsão de estrangeiros.

COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1938. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1938 – vol. III

– Decreto-lei n° 389 – de 25 de abril de 1938. Regula a nacionalidade brasileira.

– Decreto-lei n° 392 – de 27 de abril de 1938. Regula a expulsão de estrangeiros.

– Decreto-lei n° 394 – de 28 de abril de 1938. Regula a extradição.

– Decreto-lei n° 554 – de 12 de julho de 1938. Dispõe sobre o inquérito policial para o efeito da expulsão de estrangeiros.

– Decreto-lei n° 3.010 – de 20 de agosto de 1938. Regulamenta o decreto-lei n° 406, de 4 de maio de 1938, que dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional.

COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1938. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1938 – vol. IV.

-Decreto-lei n° 868 – de 18 de novembro de 1938. Cria no Ministério da Educação e Saúde a Comissão Nacional de Ensino Primário.

COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1939. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1939 – vol. IV.

– Decreto-lei n° 1.350 – de 15 de junho de 1939. Dispõe sobre o prazo fixado no Artigo 18 do Decreto-lei n° 389, de 25 de abril de 1938.

– Decreto-lei n° 1.377 – de 27 de junho de 1939. Dispõe sobre a expulsão de estrangeiros nos casos do Artigo 3° – Alíneas a e b do Decreto-lei n° 479, de 8 de junho de 1938.

 COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1939. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1939 – vol. VI.

– Decreto-lei n° 1.423 – de 14 de julho de 1939. Concede prazo para a opção pela nacionalidade brasileira.

– Decreto-lei n° 1.549 – de 25 de agosto de 1939. Dispõe sobre a adaptação ao meio nacional dos brasileiros descendentes de estrangeiros.

COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1940. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1940 – vol. I.

– Decreto-lei n° 1.966 – de 16 de janeiro de 1940. Uniformiza em todo território nacional a taxa de registro de estrangeiros.

– Decreto-lei n° 2.017 – de 14 de fevereiro de 1940. Concede facilidades aos nacionais dos Estados americanos para entrada no território brasileiro.

– Decreto-lei n° 2.159 – de 30 de abril de 1940. Prorroga o prazo para a opção pela nacionalidade brasileira.

– Decreto-lei n° 2.363 – de 3 de julho de 1940. Confere às associações civis, a juízo do Governo, a função de órgão técnico consultivo.

 COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1941. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1941.

– Decreto-lei n° 3.090 – de 4 de março de 1941. Dispõe sobre o Serviço de Registro de Estrangeiros (S. R. E.) da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

– Decreto-lei n° 3.175 – de 7 de abril de 1941. Restringe a imigração e dá outras providências.

– Decreto-lei n° 3.183 – de 9 de abril de 1941. Cria, na polícia Civil do Distrito Federal, a Delegacia de Estrangeiros, e dá outras providências.

– Decreto-lei n° 3.191 – de 10 de abril de 1941. Dispõe sobre a ação judicial entre súditos de países beligerantes não residentes no Brasil.

– Decreto-lei n° 3.209 – de 26 de abril de 1941. Prorroga o prazo para a naturalização de jornalistas estrangeiros.

– Decreto-lei n° 7.769 – de 2 de setembro de 1941. Concede inspeção permanente ao Colégio Progresso de Araraquara no Estado de São Paulo.

 COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1942. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1942 – vol. II.

– Decreto-lei n° 4.166 – de 11 de março de 1942. Dispõe sobre as indenizações devidas por atos de agressão contra bens do Estado brasileiro e contra a vida e bens de brasileiros ou de estrangeiros residentes no Brasil.

COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1942. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1942 – vol. III.

– Decreto-lei n° 4.806 – de 7 de outubro de 1942. Derroga disposição contida no Art. 2° do decreto-lei n° 4.166, de 11 de março de 1942, e dá outras providências.

– Decreto-lei n° 5.101 – de 17 de dezembro de 1942. Dispõe sobre o nome dos estrangeiros e brasileiros naturalizados.

COLEÇÃO das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1945. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro, 1945 – vol. V

– Decreto-lei n° 7.723 – de 10 de julho de 1945. Suspende os efeitos dos decretos-leis ns. 3.911, de 9 de dezembro de 1941, e 4.166, de 11 de março de 1942, em relação às pessoas físicas italianas, residentes no Brasil, e dá outras providências.

1.2 Acervo da Delegacia de Ordem Política e Social (DEOPS)

 As informações contidas nesses documentos poderão ser complementadas e cruzadas com o conjunto documental pesquisado.

Prontuário n° 27.804 – vol. 1:

Fascio de São Paulo – Lista de contribuintes;

– Estatuto do Fascio Italiano.

Prontuário n° 27.804 – vol. 2:

– Relação dos fascistas inscritos no Partido Fascista Italiano, na seção Braz;

Forza fascio femminille Grupo Rionale del Braz;

– Relatório sobre o fascismo – organização – plano de ação;

Fascio della Federazione di São Paolo (relação dos secretários);

Disposizioni che regolano la vita e le attività delle organizzazioni fasciste all’estero;

– Organizações italianas influenciadas pelo fascismo;

– Relação nominal dos diretores e orientadores da organização nacional desportiva;

– Escolas italianas;

– Jornais e periódicos italianos.

Prontuário n° 13476:

– Formulário – Italianos livres no Brasil;

– Carta dos “Italianos livres no Brasil” ao Interventor Federal do Estado de São Paulo;

– Relatório referente aos “Italianos livres do Brasil”;

– Carta dos “Italianos livres do Brasil” endereçada a todos os italianos em protesto ao regime fascista.

Prontuário n° 51047:

Régio Consolato Generale D’Italia.

Prontuário n° 2519 – vol. 1:

– Relatório sobre a situação política e social dos municípios da região policial de Araraquara (1943);

– Relatório sobre o município de Araraquara.

Prontuário n° 2519 – vol. 2:

– Circular da Delegacia de Polícia sobre os estrangeiros;

– Relação dos carros pertencentes aos estrangeiros de Araraquara.

Prontuário n° 70001:

– Ação Integralista Brasileira de Araraquara;

– Inquérito Policial – busca e apreensão no Núcleo Integralista de Araraquara.

Prontuário n° 102710:

– Aldo Lupo

Prontuário n°17364:

– Fábrica de Meias Lupo

Prontuário n° 29092:

– Afonso Tucci

Prontuário n° 103974:

– Luigi Selleri

Prontuário n° 39163:

– Nicola Barbato

Prontuário n° 48403:

– Giuseppe Aufiero

Prontuário n° 12476:

– Giuseppe Zaccaro

2. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE-SP

http://www.seade.gov.br/

Nesta instituição foram utilizados os Anuários Estatísticos do Estado de São Paulo referentes ao período de 1900 a 1941. Segundo Tania Regina De Luca, esses Anuários foram editados entre os anos de 1898 e 1929, pela Repartição de Estatística. No entanto, os registros são a partir do ano de 1900. Como bem observa Tania Regina De Luca, ainda que seus dados estejam longe de ser desprezíveis, é importante assinalar o critério de sua elaboração.

Entre os anos de 1900 a 1928, os Anuários Estatísticos possuíam uma seção dedicada à beneficência. Nesta seção, para cada associação eram especificados os seguintes itens:

– anos de existência;

– número de sócios: contribuintes, remidos, honorários, beneméritos e benfeitores;

– receita: contribuições, remissões, joias e diplomas, donativos e legados, subvenção do Estado, auxílios da municipalidade, juros, dividendos, aluguéis de prédios, outras procedências;

– despesas: socorros médicos e farmacêuticos, socorros pecuniários aos sócios, pensões, funerais, aluguel de casa e ordenados, expediente e mais despesas;

– condições financeiras – ativo em 31 de dezembro: ações de Estrada de Ferro, apólices, bens de raiz, móveis e semoventes, dinheiro em bancos, dinheiro no tesouro, dinheiro em caixa, dinheiro em hipoteca, letras.

Para ter o nome figurado nos Anuários, era necessário que a associação estivesse registrada na Repartição de Estatística e, provavelmente, isso não ocorria com todas. Este, por exemplo, foi o caso da associação italiana de Catanduva, cujo período de existência compreende os anos de 1922 a 1942. Desta associação não consta nenhum registro nos Anuários. Mas aquelas que estavam registradas recebiam uma vez por ano um formulário para preenchimento, no qual atualizavam os seus dados. Porém, às vezes o formulário não era enviado à Repartição e, consequentemente, a associação deixava de figurar naquele determinado ano (ou anos). Ao analisar os Anuários, também encontrei casos em que a associação aparece uma única vez, ou por curto espaço de tempo ou, ainda, por longo espaço de tempo. Não é possível, desse modo, saber se ela fechou ou, simplesmente, deixou de enviar os formulários à Repartição.  Contudo, essa fonte é de grande valia para o estudo das associações mutuais porque permite aquilatar o número de sócios e outras informações, já especificadas.

3. Instituto Italiano de Cultura de São Paulo

Podem ser consultados livros em língua italiana raramente encontrados no Brasil.

4. Biblioteca da Faculdade de Direito da USP (SP)

Encontra-se o livro Lo Stato di San Paolo nel conquentenario dell’immigrazione, de Salvatori Pisane, editado em 1937.

5. Biblioteca Nacional (RJ)

Encontram-se os exemplares do jornal Il Piccolo e do jornal A immigracão (1884-1891),
além de enorme acervo histórico.

6. Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Norte

Existe um grande acervo, mas as condições de conservação, de infra-estrutura do prédio, de atendimento etc. são precárias. No entanto, nele foi possível ter acesso às mensagens dos governadores proferidas nas Assembleias Legislativas (1889-1930); aos Livros de Leis e Decretos (1889-1930); e poucos exemplares dos jornais A República, devido ao estado de conservação. Além disso, existe uma caixa que contém folhas avulsas dos Registros de Estrangeiros – Departamento de Segurança Pública – Delegacia de Ordem Social de Natal.

7. Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN)

Encontram-se, entre outros, os exemplares do jornal A República; os exemplares do jornal Diário do Natal; as Atas das Assembleias Legislativas (somente de 1891-1918, porque estão incompletas). Atualmente, o Instituto está fechado devido a uma obra de restauração que foi embargada pelo IPHAN. O acervo está misturado à poeira, infelizmente!

8. Instituto Histórico e Geográfico Paraibano – João Pessoa (PB)

Encontra-se um bom acervo sobre a história da Paraíba.

9. Fundação Casa de José Américo – João Pessoa (PB)

O local e o acervo são excelentes. Podem ser encontrados, entre outros, os livros de Leis e Decretos (1889-1930), os exemplares dos jornais A União, Estado da Parahyba e Diário Oficial, além de alguns exemplares dos jornais Verdade D’Areia, Libertador, Cidade D’Areia, O Combate e O Commércio, assim como a revista Paraíba Agrícola. Encontram-se ainda obras de José Américo de Almeida, autores da história da Paraíba e um grande acervo de cordel.

10. Arquivo Público do Estado de Pernambuco – Recife (PE)

Possui um enorme acervo. Pode ser encontrada, embora bastante incompleta, uma lista dos imigrantes que chegaram ao porto de Recife.

11. Archivio Storico degli Affari Esteri,  Biblioteca Ministero degli Affari Esteri, Roma (It.)

Para quem deseja pesquisar documentos da diplomacia, o arquivo e a biblioteca conservam um bom material sobre o Brasil.

12. Centro Studi Emigrazione, Roma (It.)

Lugar obrigatório em Roma para quem pesquisa imigração italiana.